Termos de uso

Termos de Uso

Importante: Leia atentamente os Termos de Uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar o AVA, você concorda em cumprir e estar sujeito a eles.

1. Descrição

   1.1. A Plataforma AVA do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), disponível no endereço eletrônico "https://cursos.idep.ro.gov.br", destina-se a atividades educacionais por meio da criação de cursos onlines administrados pela Escola Técnica Estadual – ETEC, situada em Porto Velho, onde também compartilha o espaço físico com a Escola Estadual Orlando Freire, Escola Estadual Flora Calheiros, podendo também expandir para outros pólos físicos. Atualmente, o IDEP oferta cursos de qualificação profissional e formação inicial, que de forma presencial e agora online através da plataforma AVA, com abrangência em todos os municípios do estado. O IDEP ainda possui mais duas formas de atendimento, sendo estas: Duas unidades executoras próprias através das unidades móveis com o projeto “Educação sobre Rodas”.Por meio delas serão oferecidos cursos técnicos e de qualificação profissional que contemplam os seguintes eixos tecnológicos: Produção Alimentícia (que terá aulas sobre Panificação e Confeitaria); Processamento de Pescado (com curso de Piscicultura e Frigorífico); Ambiente e Saúde (com aulas de Imagem Pessoal); e Processos Industriais (com curso de Manutenção de Máquinas Pesadas). E o Centro Técnico Estadual de Educação Rural – CENTEC Abaitará, localizado na área rural do município de Pimenta Bueno oferece Educação Profissional articulada com Educação Básica do Campo na forma integrada ao Ensino Médio, concomitante e subsequente com os Cursos Técnicos em Agroecologia, Agronegócio e Agropecuária, bem como cursos de qualificação profissional e formação inicial.
   1.2. A Plataforma está disponível para profissionais com Ensino Fundamental, Médio e Superior ou a qualquer interessado.
   1.3. O Ambiente Virtual de Aprendizagem tem como propósito ser uma ferramenta de apoio, para oferta de cursos de qualificação, atualização, aperfeiçoamento, especialização e capacitação profissional de trabalhadores, jovens e adultos.
   
   

2. Dos Perfis, cadastro e acesso de usuário

   2.1. Os perfis de usuário na Plataforma AVA são os seguintes:
   2.1.1. 1º Perfil de professor: pode visualizar, incluir e editar os cursos, interagir e avaliar todas as atividades dos alunos.
   2.1.2. 2º Perfil de Aluno: pode visualizar os cursos disponíveis, se inscrever, interagir e fazer todas as atividades e provas.
   2.1.2. 2º Perfil de Aluno: pode visualizar os cursos disponíveis, se inscrever, interagir e fazer todas as atividades e provas.
   2.1.3. 3º Perfil de Secretária Escolar: pode visualizar os cursos, visualizar e validar a documentação dos alunos e emitir certificados de todos os alunos.
   2.1.4. Perfil de Administrador: Tem acesso geral à plataforma Moodle, configurar itens, atualizar a plataforma, prestar suporte aos professores e alunos no AVA.
   2.1. Será permitido apenas um cadastro por usuário.
   2.2. O login de acesso do usuário (aluno e professor), será pelo gov.br e gmail.
   2.3. O usuário se responsabilizará pela veracidade de todos os seus dados nas respectivas plataformas.
   2.4. Em seu primeiro acesso, o usuário deverá fazer o cadastro com todas as informações solicitadas.
   2.5. O IDEP manterá a privacidade dos dados do usuário da Plataforma AVA e, apenas por lei ou por meio de uma ordem ou intimação de órgão, autoridade ou tribunal com jurisdição para tanto, informará os dados constantes dos cadastros.
   2.6. O IDEP reserva-se o direito de cancelar ou bloquear o cadastro cujas ações desrespeitem o disposto nestes Termos de Uso.
   2.7. Os usuários do IDEP, só poderão acessar a plataforma mediante cadastro na plataforma.
   
   

3. Das Responsabilidades

   3.1. O IDEP se responsabilizará por:
   3.1.1. Administrar a Plataforma AVA, oferecendo ao usuário suporte técnico para a sua utilização. Também oferecerá orientações técnicas em parceria com a SETIC para a realização e restauração de backups e outros procedimentos. O acesso do administrador da Plataforma a dados pessoais será efetuado apenas com a finalidade de manutenção corretiva e/ou preventiva dos equipamentos e do ambiente Moodle utilizado.
   3.1.2. Oferecer ao professor apoio para inclusão de atividades educacionais adequadas ao ambiente Moodle, com a finalidade de subsidiar a implementação de informações com o uso de tecnologias educacionais.
   3.1.3. Decidir as condições de uso em conformidade com as regras do Moodle.
   3.2. O IDEP não se responsabilizará por:
   3.2.1. Perda de dados em decorrência de uso inadequado da Plataforma AVA pelo usuário, como não realização de atividades, perda de prazo, postagens em fóruns e rótulos.
   3.2.2. Perda de dados em decorrência de problemas técnicos ou fatores que possam causar danos, como incêndios e fatores da natureza (tempestades e enchentes, por exemplo).
   3.2.3. Publicação indevida de dados pessoais ou dados desatualizados na Plataforma AVA pelo usuário.
   3.2.4. Indisponibilidade de acesso à Plataforma AVA em decorrência de fatores como queda de energia elétrica e roubo de cabos ópticos de transmissão de dados.
   3.3. Os usuários em geral se responsabilizarão por:
   3.3.1. Respeitar as orientações sobre direitos autorais, dispostos no item 5 do presente termo.
   3.3.2. Preencher adequadamente as informações solicitadas em seu perfil, acompanhar e responder os conteúdos postados na Plataforma Moodle.
   3.3.3. Respeitar as regras disponibilizadas na Plataforma.
   3.3.4. Não publicar, criar, armazenar e/ou divulgar propaganda religiosa e/ou político-partidária.
   3.3.5. Não expressar, manifestar, publicar, criar, armazenar e/ou divulgar conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, fraudulento, pornográfico, ou que incite ódio, violência, assédio moral, bullying, racismo e discriminação de nenhuma espécie, violando os seus direitos constitucionais.
   3.3.6. Não publicar, divulgar e/ou promover nenhum tipo de comércio, incluindo o eletrônico.
   3.3.7. Não praticar falsidade, seja a de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que os usuários saibam ser falsas ou que sejam notoriamente falsas), seja a ideológica.
   3.4. Adicionalmente, o Professor se responsabilizará por:
   3.4.1. Realizar o planejamento das atividades educacionais a serem disponibilizadas no AVA, de modo a utilizar plenamente as potencialidades pedagógicas desta Plataforma. Para isso, o IDEP disponibiliza "manuais" com o intuito de capacitar todos os usuários (aluno e professor), com conhecimentos mínimos para o gerenciamento de aulas virtuais.
   
   

4. Dos Direitos autorais

   4.1. Segundo a Lei de Direitos Autorais, 9.610/98, permite-se ao usuário: a reprodução, na mídia, de artigo informativo ou de notícia mencionando o nome do autor e fonte.
   4.2. Obrigações e cuidados que o usuário deve tomar: mesmo que estejam no YouTube, as obras audiovisuais são protegidas pela Lei de Direitos Autorais e seguem as regras do próprio site.
   4.3. Ao se cadastrar no curso do IDEP, o aluno autoriza o uso de imagem e/ou voz e/ou depoimento e/ou dados biográficos em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em produções do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações.
   
   

5. Das Disposições finais

   5.1. O uso da Plataforma AVA está condicionado à aceitação e ao cumprimento das condições de uso descritas no presente termo. O alegado desconhecimento deste termo não isenta o usuário de suas responsabilidades.
   5.2. Os casos omissos deste termo serão analisados pelo IDEP.
   5.3. Caso o número de inscritos no curso não forme turma, o mesmo poderá ser adiado e/ou cancelado.
   5.4. As inscrições serão fechadas quando exceder o quantitativo de reservas, equivalente ao triplo de vagas oferecidas por curso.
   5.5. Declaro ainda estar ciente que no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art.
   10 do Decreto nº 83.936, de 6/9/1979.3.